PESSOAS : Será uma revisão para a vida toda???
O ministro Andre Mendonça do STF será o novo relator da revisão da vida toda. O antigo relator Celso Mello (que se aposentou) tinha sido favorável a revisão, votada e encerrada em março de 2022 com 6 votos a cinco. Em data ainda a ser agendada haverá nova votação pelo pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Resumidamente se Andre Mendonça mudar o seu voto de relator a revisão cai por terra.
Em 11/1999 houve uma mudança da lei fazendo com que o período de cálculo da aposentadoria passasse dos 36 últimos meses anteriores a aposentadoria para o período total trabalhado desde a admissão. Esta é a regra que vale até hoje. Justificando-a com dificuldades para obter as informações antes do plano real em 1994 (um problema operacional) o INSS decidiu colocar a data inicial do cálculo em julho/94 data do plano real. É obvio que para a tomada de decisão o INSS tinha em seu poder o impacto financeiro futuro para as duas alternativas constatando que a retroatividade até a admissão custaria mais caro em determinados casos. Adicionalmente o STJ já aprovou em 2019 a revisão da vida toda.
Entrando no impacto financeiro, o INSS estima um impacto de 360 bilhões nos próximos 15 anos (24 bilhões anuais) enquanto a IEPREV fala em 18 bilhões (1.5 bilhões/ano). Uma pequena diferença de 20 vezes menor do que a apresentada pelo INSS. Ou seja, corresponde a 0,00008 do orçamento anual brasileiro de 4.7 trilhões em 2022 pela LOA. Este impacto não vai quebrar o Brasil e tão pouco a previdência social.
Se os votos iniciais forem mantidos estaremos nas mãos de um só cidadão, o ministro Andre Mendonça, o novo relator.
Esperamos que todos os juízes entendam perfeitamente o que estão fazendo com milhões de aposentados do INSS. Esperamos a legalidade na decisão vendo que não estamos falando em nenhum impacto catastrófico nos gastos públicos. Veremos as cenas dos próximos capítulos tão logo o STF agende a decisão definitiva no presencial.
João Teixeira de Azevedo Neto
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