A VIDA TODA - JUSTIÇA COMPLETA

 

A revisão da vida toda é uma forma de corrigir o cálculo da aposentadoria de muitos aposentados que contribuíram desde o primeiro emprego em bases muito superiores para o INSS e que nao foram consideradas até julho de 1994. A revisão foi decidida como justa pelo STJ em novembro de 2019. Recentemente em maio/21 a procuradoria geral da republica se manifestou favorável a sua aplicação em posição favorável para o STF. 

Em 4/6/21 o STF iniciou o julgamento já com dois votos favoráveis. Ocorre que o próprio STJ publicou o acordão da sua decisao definindo que a revisão so se aplica às aposentadorias concedidas nos últimos 10 anos, eliminando as aposentadorias concedidas a partir de novembro/99 mas com mais de 10 anos de concessão.

Não considerar as aposentadorias com mais de 10 anos para a revisão da vida toda leva em conta a regra previdenciária que estipula um prazo de 10 anos para o aposentado solicitar a revisão da sua aposentadoria a partir da data da sua con cessão. Certamente um prazo mais do que suficiente para alguém reclamar a revisão de algo que nao foi considerado no seu processo de aposentadoria. Mas como exigir que alguém tivesse reclamado em 10 anos algo que sequer havia sido considerado como verdadeiro e cabível  pela própria justiça(STJ) que só o considerou em novembro de 2019 com acordão  publicado em maio/20.

A conclusão logica é que o STF deveria corrigir essa injustiça considerando todos os que se aposentaram a partir de novembro de 1999 com a possibilidade da revisão da vida toda, ou seja, os que tem mais ou menos de 10 anos da concessão da sua aposentadoria. 

Existe tempo para o STF corrigir essa injustiça cometida pelo STJ. O julgamento está em fase de conclusão com pedido de vistas aguardando o  voto minerva do Ministro Alexandre de Moraes . No momento o placar é de 5 x 5. Mas a possibilidade de abranger os que se aposentaram há mais de 10 anos não está em discussão.

João Teixeira de Azevedo Neto

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