BRIGA ÚTIL
(a vingança do parlamento contra o STF)
O ministro Dias Toffoli está propondo uma súmula vinculante a ser votada pelo STF para estender a restrição do foro privilegiado a todos os poderes. Como ficou aplica-se apenas aos deputados e senadores. Do outro lado da rua, o Congresso se arvora por vingança para tentar votar uma PEC no mesmo sentido. Seria cômico, se não fosse trágico, esta briga entre o Legislativo e o judiciário. Deputados e Senadores querem que juízes e demais servidores públicos tenham o mesmo tratamento, isto e, que sejam também julgados por crimes comuns não relacionados aos seus cargos na primeira instância. Fala-se inclusive em suspender provisoriamente a intervenção federal no Rio de Janeiro por um dia para possibilitar a votação de uma PEC. É no mínimo um teatro anedótico. Estamos diante de um fato inusitado. Briga-se por equidade na aplicação da justiça por raiva e vingança sem qualquer vinculação como mérito indiscutível da sua causa. Refletindo melhor talvez estamos com uma estratégia errada, na contramão do óbvio, para a resolução dos nossos problemas. Ao invés de nos estressar e pressionar o congresso federal para eliminarmos as vantagens oferecidas aos parlamentares precisaríamos contar com o STF para retirar os privilégios dos nossos parlamentares. Rapidamente por vingança do legislativo todos os nossos problemas estariam resolvidos. Eles podiam começar com os penduricalhos da remuneração direta e indireta dos parlamentares, por exemplo, a concessão de carro com motorista no legislativo e algumas verbas de gabinete. No dia seguinte nossos parlamentares estariam por vingança propondo o fim do auxílio moradia dos juízes.
JOÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO
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