DESESPERO DE CAUSA

( a remuneração dos juízes do STF)

Exerci a função de Diretor de Recursos Humanos na minha vida profissional. A área hoje chamada de “Gente” sempre se colocou contrária à concessão de adicionais por tempo de serviço. A lógica e simples: Não devemos premiar o tempo de serviço na empresa, mas (e principalmente) o quanto de contribuição cada colaborador entrega para a sua organização. Esta concessão antiga e ultrapassada era cláusula constante em todos os acordos sindicais mantidos com as empresas. Em alguns casos, ao arrepio da produtividade, era concedida uma gratificação de férias de um salário sem qualquer requisito de tempo de empresa.  Isto hoje, por coerência, já praticamente não existe. Hoje todas as organizações modernas e eficazes em negócios alocam verbas em seus orçamentos para planos de remuneração estratégica voltada para seus executivos e profissionais, através de bônus e/ou participação de lucros. A lógica é estimular as pessoas retornando com recompensa pecuniária aqueles que de fatos fazem a melhor entrega de resultados. E não são pagos pelos belos olhos desses profissionais; esses planos são autossustentáveis, ou seja, só são pagos quando o retorno nos resultados é maior do que os valores pagos pelas empresas. Agora nossos queridos magistrados, ótimos em direito, mas péssimos em administração, querem um reajuste de 16% na remuneração. Qualquer consultoria idônea mostraria que eles já recebem mais do que seus cargos equivalentes no mercado por conhecimento, complexidade e responsabilidade; não satisfeitos querem manter o auxílio moradia hoje recebido de forma imoral. Para culminar colocam um “trade off” de, se for o caso da extinção do auxílio moradia, voltar ao pagamento do adicional por tempo de serviço.  O pior de tudo é que não vemos nas discussões racionais adequados a serem levados em conta. Falar de reposição salarial de mais 16% para quem já ganha mais do que o mercado não é digerível. Voltar aos tempos de   premiar o “tempo de casa” e não a produtividade faz menos sentido ainda.

JOÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO

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Fonte : JORNAL O GLOBO  10/11/2018

Associações de juízes querem a volta do adicional por tempo de serviço para cumprir o acordo que o presidente do STF, Dias Toffoli, fez com o presidente Temer, de abdicar do auxílio-moradia para compensar o aumento aprovado pelo Senado. Na internet, Bolsonaro queixou-se do reajuste: “Estão jogando na minha conta”. O acordo entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer para que a Corte vote o fim do auxílio-moradia gerou insatisfação nas associações de juízes. As entidades propõem um acréscimo no acordo: para abdicar do benefício, querem a volta do adicional por tempo de serviço — um outro penduricalho que propicia, ao longo dos anos, vencimentos maiores. Antes mesmo de assumir a presidência do Superior Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli combinou com o presidente Michel Temer que, se o Senado aprovasse o reajuste salarial de 16,38% para a magistratura, os juízes abririam mão do auxílio-moradia. A segunda parte do acordo, no entanto, não será tão fácil de ser cumprida, ainda que os ministros do STF estejam dispostos a restringir o pagamento do auxílio-moradia a casos específicos. A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) lidera o movimento junto à Corte para garantir que a queda de vencimentos não seja significativa. Semanas atrás, antes da aprovação do reajuste no Senado, o presidente da entidade, Jayme de Oliveira, era explícito: —Precisamos recuperar o adicional por tempo de serviço. Hoje, a AMB acha que é devido o auxílio-moradia da forma como é pago.

BOLSONARO RECLAMA

A avaliação no meio jurídico é que, mesmo restringindo o pagamento do auxílio moradia, o que deve acontecer, o STF vai precisar encontrar uma fórmula para pacificar a magistratura. A volta do adicional por tempo de serviço parece juridicamente improvável, considerando as recorrentes decisões do tribunal sobre o assunto. Indignadas, as associações de juízes prometem bater o pé — o que pode significar, inclusive, uma greve da categoria. O auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), editada em 1979 pelo então presidente Ernesto Geisel. Ela estabelece “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”. Hoje, com o entendimento ampliado, o Judiciário paga o benefício a todos os juízes que não ocupam imóveis funcionais — mesmo que tenham residência própria, mesmo sem apresentar o recibo do aluguel. A tendência é o STF restringir o pagamento do benefício apenas a quem de fato mora de aluguel, não tenha residência onde trabalha e não ocupe imóvel funcional. Em transmissão ao vivo ontem por suas redes sociais, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fez uma queixa sobre a votação no Senado que concedeu o aumento salarial para os ministros do Supremo. Bolsonaro reclamou de estarem “colocando” em sua conta o reajuste. O salário dos ministros passará para R$ 39,2 mil. A proposta foi enviada pelo próprio Supremo ao Congresso e já havia sido aprovada pela Câmara, mas estava parada desde 2016 no Senado.

— Deixo bem claro: não sou o presidente da República. Estão botando na minha conta o reajuste do Judiciário, como se eu tivesse poderes para impedir. Eu dei minha opinião de que era inoportuno aquilo no momento, mas a decisão não é minha. A decisão está nas mãos do presidente Michel Temer, se vai sancionar ou vai vetar. Querem colocar na minha conta para começar com problemas junto às instituições —afirmou.