A LIÇÃO DE COR
(os
gastos e a receita pública)
A lição já sabemos de cor, só
falta aprender. Não inventaram nada diferente de: Receita-despesa=resultado.
Logo, só resta investirmos no aumento da primeira e na redução da segunda para termos
o equilíbrio fiscal, seja na iniciativa privada ou na gestão pública. Temos
exemplos sobre isto. O de Paulo Hartung governador do Espirito Santo (que fez o que
manda a lógica financeira) conseguiu sair de déficit para superávit fiscal nos últimos
3 anos, quando a maioria dos estados agravou seu déficit. Fez o óbvio congelando
o salário dos servidores e fazendo migração no orçamento para investimentos em infraestrutura.
Hoje sabemos que um terço da folha de pagamento dos servidores com “gratificações/abonos”
(altamente discutíveis) gira em torno 55 bilhões anuais. Pelo lado da receita existem projetos na câmara
propondo a liberação do jogo do bicho. A receita com impostos sobre esse negócio
pode ser de vital importância para o Brasil, especialmente para o Rio de Janeiro.
Desde 1946 de Getúlio Vargas que o jogo em cassinos é proibido no Brasil. Basta
o novo congresso se debruçar sobre o projeto, criando processos e controles que
garantam a transparência no jogo e na arrecadação. Tecnologia e inteligência não
faltam para alocação, desde que não seja executado pelo próprio estado.
JOÃO TEIXEIRA DE AZEVEDO NETO
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FONTE 1:
Não existe bala de prata
É possível fazer uma gestão fiscalmente responsável e entregar resultados de políticas públicas estruturantes
O Boletim de Finanças divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional é educativo, compara indicadores dos estados e contribui para o debate sobre a gestão pública brasileira. Entre os dados divulgados, um em particular chama atenção: a nota do Tesouro para a capacidade de pagamento (Capag) de cada estado. O indicador mostra que mais da metade dos estados brasileiros encontrase em situação crítica para pagamentos de seus compromissos (notas C e D), classificação de risco que faz com que o Tesouro não seja avalista em eventual operação de crédito. Nessa classificação, apenas um estado aparece com nota A, o Espírito Santo. E a pergunta que precisamos responder é: o que o Espírito Santo fez que os outros não fizeram?
Inicialmente, é importante dizer que não existe bala de prata para problemas estruturais. Por outro lado, o caso do Espírito Santo mostra que é possível fazer uma gestão fiscalmente responsável e entregar resultados de políticas públicas estruturantes para a sociedade em áreas essenciais como educação, saúde, segurança.
O ponto de partida foi identificar corretamente o que precisava ser feito para que o problema fosse encarado de frente. Ao longo de 2014, já se consolidava a visão de que o Brasil estaria entrando em um ciclo recessivo. Em paralelo, era clara a tendência de aumento dos gastos públicos, tanto em nível federal quanto estadual. Com um cenário de tendência de aumento de despesas sem que a receita acompanhasse na mesma proporção, os desafios para a gestão eram iminentes.
Nos primeiros dias de 2015, assinamos um decreto definindo ações a serem realizadas por todos os órgãos de nosso governo, entre elas a redução linear de 20% dos gastos de pessoal com cargos comissionados e no custeio, além da suspensão de concursos públicos. Foram medidas duras, mas que não interferiram na contraprestação dos serviços à população.
Neste decreto, criamos o Comitê de Controle de Gastos, composto por secretários, com o papel de controlar a execução do ajuste fiscal, monitorando as ações propostas visando à eficiência na gestão. Ao final de 2015, o estado, que vinha de déficits primários bilionários em 2013 e 2014, reverteu o cenário para um pequeno superávit. A grande contribuição foi a mudança da trajetória das despesas, que cresciam em média 10% ao ano acima da inflação. Mas se a reversão do déficit foi uma conquista, o ano não encerrou de forma promissora. Em novembro ocorreu o desastre de Mariana, trazendo grandes perdas ambientais e econômicas para o estado. Em 2016 o PIB capixaba despencou, a receita tributária caiu 5%, e a receita proveniente do petróleo, quase 50%. A continuidade do ajuste se fez necessária.
Os desafios permaneceram em 2017, e o equilíbrio fiscal também. Enquanto não houver recuperação da receita, principalmente a tributária, não há alternativa senão conter o crescimento das despesas, em especial a de pessoal, por ser rígida e recorrente. O ano de 2017 foi o terceiro sem reajuste para servidor. Como conceder reajuste sem recursos para tal? Quanto ao custeio, cortes grandes e sucessivos podem dar a impressão de escassez, mas é nessa condição que surgem inovações que trazem ganhos de produtividade.
No segundo semestre de 2017, a receita começou a se recuperar. Com as contas ajustadas e os pagamentos em dia, toda nova receita foi prioritariamente revertida para investimentos em infraestrutura, hospitais, escolas e em aparelhagem para a segurança pública.
Hoje, o maior ativo é a credibilidade na gestão do governo, que paga rigorosamente em dia, executa políticas públicas que entregam resultados como o primeiro lugar do Ideb, a menor taxa de homicídio dos últimos 29 anos e o aumento da expectativa de vida acima dos pares.
Não existe bala de prata, o resultado obtido pelo Espírito Santo é fruto de anos de grande esforço, que passa a ser recompensado.
FONTE 2
Liberação de cassinos em resorts poderá alavancar região do Porto
Legalizar é forma de o Estado exercer controle sobre mercado que cresce na clandestinidade
Espelho da própria cidade, a Zona Portuária do Rio tem vocação inequívoca para atividades de turismo, lazer, gastronomia e entretenimento. Revitalizada a partir da demolição do Elevado da Perimetral, dentro do pacote de obras para a Olimpíada de 2016, a área ganhou luz própria nos últimos dois anos, passando a sediar alguns dos novos ícones da cidade, como os museus do Amanhã — que já recebeu mais de três milhões de pessoas — e de Arte do Rio (MAR), além do Aqua Rio. Depois de um período de hesitação, reflexo da grave recessão de 2015/ 2016, empresas começam a se mudar para a região, ocupando prédios modernos erguidos na euforia dos Jogos. Mas a parceria público-privada que sustenta o Porto Maravilha, envolvendo prefeitura, Caixa Econômica Federal e concessionária Porto Novo, enfrenta momentos de inatividade, consequência da crise econômica que paralisou o mercado imobiliário e a economia em geral, pondo em risco uma PPP fundamental para a cidade. É importante lembrar que, com a interrupção dos repasses da Caixa, a prefeitura teve que assumir a manutenção da área. Nesse sentido, é coerente a ideia do prefeito Marcelo Crivella de apoiar a construção de um complexo turístico com resort e cassino no Porto, nos moldes do Marina Bay Sands, em Cingapura, com objetivo de financiar o desenvolvimento da região. Haveria estrangeiros dispostos a investir no projeto. De fato, poderá ser uma saída. Mas é preciso vencer obstáculos legais. O jogo foi proibido no país em abril de 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra, e assim permanece até hoje. Ao menos oficialmente, porque, na prática, sabe-se que ele funciona clandestinamente. De todas as formas. A tecnologia digital, por exemplo, permite que empresas se instalem em países em que o jogo é permitido e recebam apostas de qualquer um, inclusive brasileiros. Ganha a banca, perde o Estado, que deixa de arrecadar impostos. Estima-se que o jogo legal — loterias, turfe, apostas esportivas etc. — e o ilegal (do bicho, caça-níqueis, cassinos) movimentem cerca de R$ 50 bilhões por ano no país. O gasto per capita com jogos no Brasil é de US$ 18,53. No Uruguai, de US$ 40 e, em Portugal, de até US$ 228. A única maneira de o Estado exercer controle efetivo sobre esse mercado é por meio da legalização. No Congresso, há vários projetos com propostas para tirar o jogo da clandestinidade, dos mais restritivos aos mais permissivos. É claro que é preciso cautela, por causa da íntima ligação dessas atividades com crimes de lavagem de dinheiro. Mas é inevitável que se discuta o assunto, sem paixões. Há exemplos mundo afora de que é possível manter o jogo sob estrita supervisão do Estado. Seria mais sensato que fingir que não existe.
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