A REVISÃO DO PRIMEIRO REAJUSTE - APOSENTADORIA DO INSS

Por Blog Estratégico (João Teixeira) - julho 25, 2022

Segue um belo material sobre as possíveis revisões da aposentadoria do INSS. Acabei de me deparar com uma revisão do primeiro reajuste na ordem de 60 mil reais de atrasados( dos ultimos 5 anos) e aumento da renda em 20%. Em princípio as revisões prescrevem em 10 anos da concessão da aposentadoria. Mas temos diversos casos onde a decadência dos 10 anos não se aplica, como evidenciado a seguir :https://previdenciarista.com/blog/revisoes-de-beneficios-previdenciarios-e-decadencia-o-que-ainda-e-possivel/

Dentre as que não prescrevem em 10 anos encontra-se uma normalmente desconhecida. É a revisão do primeiro reajuste. São casos onde a média das contribuiçoes do cálculo foram limitadas ao teto máximo do beneficio na sua concessão. Se isso aconteceu a sua carta de concessão da aposentadoria aponta este fato.

A revisão do primeiro reajuste é prevista no artigo 21, §3º da Lei 8.880/94, entrando na mesma categoria de revisão determinada pela lei, como a dos buracos negro e verde:

PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. INCREMENTO. ART. 26 DA LEI 8.870/94 E ART. 21, § 3º, DA LEI 8.880/94. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. – Na hipótese, não incide a decadência ou a prescrição de fundo do direito, uma vez que não se trata da revisão do ato de concessão do benefício prevista no art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91. (…) (TRF4, AC 5007076-42.2014.4.04.7213, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator JORGE ANTONIO MAURIQUE, juntado aos autos em 17/08/2018)

Assim, possuem direito à revisão os benefícios a partir de 01/03/1994 os que tiveram sua média dos salários de contribuição reduzida em face do limite máximo para o teto contributivo. O caso da revisão do primeiro reajuste ainda pode ser aplicável aos benefícios que ainda foram revisados.

João Teixeira de Azevedo Neto

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