REFORMAS E CONSTRUÇÃO - PARCERIA TRADEMARK

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 Concretizamos mais uma parceria de negócios. É com a Thamires Bezerra Soares voltada para pequenas construções com Reformas Residenciais e Comerciais. Se precisar, fale conosco.

João Teixeira de Azevedo Neto Consultor de Gestão, Pessoas e Negócios Avenida das Américas, 700 - bloco 3 / 217 Barra da Tijuca (RJ) Fones: 021.986672754 / 021.35766808









 

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A VIDA TODA - JUSTIÇA COMPLETA

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  A revisão da vida toda é uma forma de corrigir o cálculo da aposentadoria de muitos aposentados que contribuíram desde o primeiro emprego em bases muito superiores para o INSS e que nao foram consideradas até julho de 1994. A revisão foi decidida como justa pelo STJ em novembro de 2019. Recentemente em maio/21 a procuradoria geral da republica se manifestou favorável a sua aplicação em posição favorável para o STF.  Em 4/6/21 o STF iniciou o julgamento já com dois votos favoráveis. Ocorre que o próprio STJ publicou o acordão da sua decisao definindo que a revisão so se aplica às aposentadorias concedidas nos últimos 10 anos, eliminando as aposentadorias concedidas a partir de novembro/99 mas com mais de 10 anos de concessão. Não considerar as aposentadorias com mais de 10 anos para a revisão da vida toda leva em conta a regra previdenciária que estipula um prazo de 10 anos para o aposentado solicitar a revisão da sua aposentadoria a partir da data da sua con cessão. Certamente um pra
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PESSOAS : Será uma revisão para a vida toda???

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O ministro Andre Mendonça do STF será o novo relator da revisão da vida toda. O antigo relator Celso Mello (que se aposentou) tinha sido favorável a revisão, votada e encerrada em março de 2022 com 6 votos a cinco. Em data ainda a ser agendada haverá nova votação pelo pedido de destaque do ministro Nunes Marques. Resumidamente se Andre Mendonça mudar o seu voto de relator a revisão cai por terra. Em 11/1999 houve uma mudança da lei fazendo com que o período de cálculo da aposentadoria passasse dos 36 últimos meses anteriores a aposentadoria para o período total trabalhado desde a admissão. Esta é a regra que vale até hoje. Justificando-a com dificuldades para obter as informações antes do plano real em 1994 (um problema operacional) o INSS decidiu colocar a data inicial do cálculo em julho/94 data do plano real. É obvio que para a tomada de decisão o INSS tinha em seu poder o impacto financeiro futuro para as duas alternativas constatando que a retroatividade até a admissão custaria m
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PENSÃO ESPECIAL : SÍNDROME DE TALIDOMIDA

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  Pessoas nascidas a partir de 1/3/58 afetadas pela Talidomida tem direito a pensão especial e a uma indenização garantidas por lei. A Trademark através dos seus advogados  parceiros tem como conduzir o assunto para as famílias   interessadas .  Fale conosco.  Talidomida :   https://gauchazh.clicrbs.com.br/saude/noticia/2020/01/conheca-a-historia-da-talidomida-que-afetou-a-vida-de-milhares-de-pessoas-e-que-60-anos-depois-volta-a-assombrar-as-vitimas-ck58a7we2004l01r2ph10h28g.html CAPÍTULO III (IN 118 DE 2022) DAS PENSÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELA UNIÃO Seção I Da Pensão Especial devida às Pessoas com Deficiência Portadoras da Síndrome da Talidomida - Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982 Art. 482. É garantido o direito à Pensão Especial (Espécie 56) a pessoa com Síndrome da Talidomida nascidos a partir de 1º de março de 1958, data do início da comercialização da droga no Brasil, denominada "Talidomida" (Amida Nftálica do Ácido Glutâmico), inicialmente comercializada com os nom
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